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Proposta de Resolução 10/XIII/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Baiona, em 22 de junho de 2015 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-05-17 |  Entrada

2016-05-17 |  Publicação
2016-05-18 |  Admissão

2016-05-18 |  Anúncio

2016-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-20
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
     

2016-09-16 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2016-09-16 |  Votação global
Votação em 2016-09-16 na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV, PAN

2016-09-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2016-09-29 |  Envio INCM

2016-09-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015
Versão: 1

2016-10-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015 [DR I série n.º 196/2016 2016.10.12]