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Projeto de Resolução 316/XIII/1

Pelo combate à precariedade na estiva [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Bruno Dias (PCP) , Rita Rato (PCP) , Diana Ferreira (PCP) , Paulo Sá (PCP) , Carla Cruz (PCP) , João Oliveira (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Jorge Machado (PCP) , João Ramos (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Ana Mesquita (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , António Filipe (PCP) , Paula Santos (PCP) , Ana Virgínia Pereira (PCP)

2016-05-12 | Entrada

2016-05-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 80, 2016.05.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 74-79)]

2016-05-13 | Admissão

2016-05-13 | Baixa comissão para discussão

Obs: Conexão com as 6.ª e 7.ª Comissões

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-22

Documento(s) anexo(s)

Informação_PJRs 316_PCP e 334_BE

Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2016-06-22
Aprovado

[DAR II série A n.º 101, 2016.06.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 10-13)]

2016-05-18 | Anúncio

2016-06-23 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 82, 2016.06.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 61-61)]

Votação em 2016-06-23 na Reunião Plenária n.º 82 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Helena Roseta (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

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