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Projeto de Resolução 276/XIII/1
Elaboração e apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor, em 17-07-2019.)

Autoria
2016-04-27 |  Entrada

2016-04-28 |  Publicação
2016-04-29 |  Admissão

2016-04-29 |  Anúncio

2016-04-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
     

2019-07-05 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Baixa à 11.ª Comissão a pedido do autor em 05-07-2019
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-09


Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
     

2019-07-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-08-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que elabore e apresente o livro branco sobre o estado do ambiente
Versão: 1

2019-08-06 |  Envio INCM

2019-09-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que elabore e apresente o livro branco sobre o estado do ambiente [DR I série n.º 181/2019 2019.09.20]

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