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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 180/XIII/1
Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2016-04-27
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-04-28
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Admissão
2016-04-28
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Anúncio
2016-04-28
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Publicação
[DAR II série A n.º 75, 2016.04.28, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 8-11)]
2016-04-28
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-01
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2016-05-31
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Campos (BE)
[DAR II série A n.º 90, 2016.06.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 31-37)]
2016-04-29
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-04-29
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-04-29
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-04-29
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-05-06
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Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-05-27
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Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-07-20
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 72-82)]
2016-07-20
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Votação na generalidade
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
António Sales (PS)
,
Alexandre Quintanilha (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Cardoso (PS)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
João Torres (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Bacelar De Vasconcelos (PS)
,
Inês Lamego (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
Intervenções
António Cardoso (PS)
,
António Sales (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
510/XII
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica.