DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 258/XIII/1

Recomenda ao Governo que reforce a Autoridade para as Condições do Trabalho, cumprindo as Convenções da OIT. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Luísa Salgueiro (PS) , Ivan Gonçalves (PS) , Francisco Rocha (PS) , André Pinotes Batista (PS) , António Borges (PS) , Pedro do Carmo (PS) , Hugo Costa (PS) , Sofia Araújo (PS) , Carla Tavares (PS) , Júlia Rodrigues (PS) , Santinho Pacheco (PS) , José Manuel Carpinteira (PS) , Norberto Patinho (PS) , Maria Augusta Santos (PS) , Palmira Maciel (PS) , Hugo Pires (PS) , Luís Moreira Testa (PS)

2016-04-15 | Entrada

2016-04-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 70, 2016.04.15, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 73-74)]

2016-04-19 | Admissão

2016-04-20 | Anúncio

2016-04-21 | Apreciação

[DAR I série n.º 57, 2016.04.22, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 25-31)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

98/XIII/1 (BE)

Título

Propõe a consagração de uma nova missão para a autoridade para as condições de trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade

Tipo

Projeto de Resolução

Número

194/XIII/1 (PCP)

Título

Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições de Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

Intervenções

Rita Rato (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Susana Lamas (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP)

2016-04-22 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]

Votação em 2016-04-22 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2016-05-05 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Envio da redação final: 2016-05-13

Documento(s) anexo(s)

RF PJRs - 98-194-258

Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2016-05-11, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado

2016-05-18 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário

Versão: 1

[DAR II série A n.º 84, 2016.05.18, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 5-5)]

2016-05-18 | Envio INCM

2016-05-24 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário [DR I série n.º 100/2016 2016.05.24]

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação