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Projeto de Resolução 219/XIII/1
Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-01 |  Entrada

2016-04-04 |  Publicação
2016-04-05 |  Admissão

2016-04-06 |  Anúncio

2016-04-07 |  Apreciação
2016-04-08 |  Baixa sem votação
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do texto final: 2016-05-18


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2016-05-18
Aprovado
     

2016-04-08 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, para apreciação por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 219/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-05-20 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-05-20 na Reunião Plenária n.º 71, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 163/XIII/1.ª (BE), 182/XIII/1.ª (PCP) e 219/XIII/1.ª (PS) - Ponto 4 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP Votação em 2016-05-20 na Reunião Plenária n.º 71, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 163/XIII/1.ª (BE), 182/XIII/1.ª (PCP) e 219/XIII/1.ª (PS) - Restantes pontos Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-05-31 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-06-08
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final PJRs - 163-182-219
     

2016-06-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial
Versão: 1

2016-06-17 |  Envio INCM

2016-06-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial [DR I série n.º 118/2016 2016.06.22]

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