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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 1/XIII/1
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção Árabe
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-03-28
|
Entrada
2016-03-29
|
Admissão
2016-03-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-04-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2016-04-26
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
[DAR II série A n.º 75, 2016.04.28, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 51-54)]
2016-03-30
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Anúncio
2016-03-30
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Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2016.03.30, da 1.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-59)]
2016-05-06
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
2/XIII/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015
2016-05-06
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Votação global
[DAR I série n.º 65, 2016.05.07, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-05-06 na Reunião Plenária n.º 65
Aprovado
Contra:
BE
,
PAN
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)
2016-06-28
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Envio para Ratificação / Assinatura
2016-06-29
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015
Versão:
1
[DAR II série A n.º 107, 2016.07.06, da 1.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2016-06-30
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Envio INCM
2016-07-18
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 8 de abril de 2015
[DR I série n.º 136/2016 2016.07.18]