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Proposta de Resolução 1/XIII
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]


Convenção ING [formato DOC] [formato PDF]


Convenção Árabe [formato DOC] [formato PDF]


Acordo [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-03-28 |  Entrada

2016-03-29 |  Admissão

2016-03-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.04.26

Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2016-04-26
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
Data de nomeação: 2016.04.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.04.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.04.26
     

2016-03-30 |  Anúncio

2016-03-30 |  Publicação
2016-05-06 |  Apreciação
2016-05-06 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado
Contra: BE, PAN
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)

2016-06-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2016-06-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015
Versão: 1

2016-06-30 |  Envio INCM

2016-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 127/2016 Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 8 de abril de 2015 [DR I série N.º136/XIII/1 2016.07.18]