Projeto de Resolução 189/XIII/1
Recomenda ao Governo a revogação da Portaria 82/2014, de 10 de abril, que impõe uma perda generalizada de valências hospitalares, assim como o despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, que extingue 11 serviços de urgência
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Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-03-21 |
Entrada
2016-03-22 |
Admissão
2016-03-22 |
Publicação
2016-03-22 |
Baixa comissão para discussão
2016-03-23 |
Anúncio
2016-04-15 |
Votação Deliberação
Votação em 2016-04-15 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2016-05-13 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, e o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, bem como que defina os princípios para a reorganização hospitalar e proceda ao reforço dos meios humanos e materiais da rede dos serviços de urgência
Versão:
1
2016-05-13 |
Envio INCM
2016-05-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, e o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, bem como que defina os princípios para a reorganização hospitalar e proceda ao reforço dos meios humanos e materiais da rede dos serviços de urgência
[DR I série n.º 96/2016 2016.05.18]