Projeto de Lei 140/XIII/1
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos
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Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2016-03-18 |
Entrada
2016-03-22 |
Admissão
2016-03-22 |
Anúncio
2016-03-22 |
Publicação
2016-03-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2016-03-22 |
Discussão generalidade
2016-03-23 |
Votação na generalidade
Votação em 2016-03-23 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Petições que lhe deram origem
Número
308/XII
Assunto
Contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma.