DetalheIniciativa

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Projeto de Lei 139/XIII/1

Extingue o Arsenal do Alfeite, s.a. e estabelece a sua reintegração na Orgânica da Marinha [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

João Vasconcelos (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Joana Mortágua (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Sandra Cunha (BE) , Carlos Matias (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Isabel Pires (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , José Moura Soeiro (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2016-02-26 | Entrada

Nota de a admissibilidade [formato PDF]

2016-03-01 | Admissão

2016-03-01 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-05-03

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 3.ª CDN e Nota Técnica

Autores do Parecer

Bruno Vitorino (PSD)

[DAR II série A n.º 78, 2016.05.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 37-43)]

2016-03-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 53, 2016.03.07, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]

2016-03-10 | Anúncio

2019-10-24 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24

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