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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 126/XIII/1
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2016-02-05
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2016-02-06
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Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2016.02.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-8)]
2016-02-10
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Admissão
2016-02-10
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Anúncio
2016-02-10
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-04-06
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
[DAR II série A n.º 66, 2016.04.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-14)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24