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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 117/XIII/1
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
[formato DOC]
[formato PDF]
(texto inicial substituído a pedido do autor em 26-02-2016)
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2016-01-29
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-01-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 9-20)]
2016-02-02
|
Admissão
2016-02-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9ª CS e Nota Técnica
Autores do Parecer
Isaura Pedro (PSD)
[DAR II série A n.º 63, 2016.03.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-15)]
2016-02-03
|
Anúncio
2016-03-31
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 49, 2016.04.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 17-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
145/XIII/1
Título
Em defesa da formação médica de excelência, garantindo a realização do ano comum e acesso a formação especializada a todos os médicos (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio)
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
António Sales (PS)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
2016-03-31
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 49, 2016.04.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2016-03-31 na Reunião Plenária n.º 49
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN