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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 109/XIII/1
Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2016-01-21
|
Entrada
[DAR I série n.º 32, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2016-01-22
|
Admissão
2016-01-22
|
Anúncio
2016-01-22
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-01-22
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-01-22
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-01-22
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-01-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-06
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da ANMP
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2016-07-05
Aprovado
Autores do Parecer
Sandra Pereira (PSD)
[DAR II série A n.º 108, 2016.07.07, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-14)]
Evento em 2016-02-17 - Regime de Arrendamento Apoiado
2016-01-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2016.01.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 24-30)]
2016-02-02
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Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-02-03
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Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-02-12
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-02-16
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24