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Projeto de Resolução 71/XIII/1
Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-01-07 |  Entrada

2016-01-08 |  Publicação
2016-01-12 |  Admissão

2016-01-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-20
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Plenário
     

2016-01-13 |  Anúncio

2016-02-11 |  Apreciação
2016-02-12 |  Votação Deliberação
Obs: Texto substituído pelo autor
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

Substituição do texto do PJR 71-XIII [formato DOC] [formato PDF]


2016-02-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-03-18
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2016-03-17, Redação final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2016-03-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
Versão: 1

2016-03-22 |  Envio INCM

2016-03-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público [DR I série n.º 60/2016 2016.03.28]

Petições que lhe deram origem
Número
541/XII
Assunto
Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.