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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 71/XIII/1
Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Monteiro (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
2016-01-07
|
Entrada
2016-01-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 27, 2016.01.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 32-33)]
2016-01-12
|
Admissão
2016-01-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-20
Documento(s) anexo(s)
Informação - discussão em Plenário
2016-01-13
|
Anúncio
2016-02-11
|
Apreciação
[DAR I série n.º 37, 2016.02.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-42)]
2016-02-12
|
Votação Deliberação
Obs:
Texto substituído pelo autor
[DAR I série n.º 38, 2016.02.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Substituição do texto do PJR 71-XIII
[formato DOC]
[formato PDF]
2016-02-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-03-18
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2016-03-17, Redação final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2016-03-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
Versão:
1
[DAR II série A n.º 60, 2016.03.22, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2016-03-22
|
Envio INCM
2016-03-28
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
[DR I série n.º 60/2016 2016.03.28]
Petições que lhe deram origem
Número
541/XII
Assunto
Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.