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Projeto de Resolução 68/XIII/1
Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 01-06-2017.)

Autoria
2016-01-06 |  Entrada

2016-01-06 |  Publicação
2016-01-08 |  Admissão

2016-01-08 |  Anúncio

2016-01-08 |  Baixa comissão para discussão
2017-06-01 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2017-06-01 na Reunião Plenária n.º 93, Ponto 1 Aprovado
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, António Cardoso (PS)
Abstenção:PSD, PS
Votação em 2017-06-01 na Reunião Plenária n.º 93, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, António Cardoso (PS)

2017-06-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-07-19
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2017-07-18, Redação final aprovada nos termos regimentais
Aprovado
     

2017-07-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976
Versão: 1

2017-07-26 |  Envio INCM

2017-08-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976 [DR I série n.º 148/2017 2017.08.02]