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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 68/XIII/1
Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 01-06-2017.)
Autoria
Joana Mortágua (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-01-06
|
Entrada
2016-01-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 26, 2016.01.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 69-69)]
[DAR II série A n.º 68, 2017.02.10, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50), Alteração do texto do PJR]
2016-01-08
|
Admissão
2016-01-08
|
Anúncio
2016-01-08
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-24
Documento(s) anexo(s)
Informação
Ofício para a Caixa Geral de Aposentações
Ofício para o Ministro das Finanças
Resposta da Caixa Geral de Aposentações
Resposta do Gabinete do Ministro das Finanças
Resposta do Gabinete do Ministro das Finanças
[DAR II série A n.º 118, 2017.05.30, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 5-5)]
2017-06-01
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 93, 2017.06.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 27-27)]
Votação em 2017-06-01 na Reunião Plenária n.º 93, Ponto 1
Aprovado
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
António Cardoso (PS)
Abstenção:
PSD
,
PS
Votação em 2017-06-01 na Reunião Plenária n.º 93, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
António Cardoso (PS)
2017-06-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-19
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2017-07-18, Redação final aprovada nos termos regimentais
Aprovado
2017-07-26
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976
Versão:
1
[DAR II série A n.º 146, 2017.07.26, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2017-07-26
|
Envio INCM
2017-08-02
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976
[DR I série n.º 148/2017 2017.08.02]