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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 52/XIII/1
Propõe a prorrogação do prazo para a alteração de escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2015-12-16
|
Entrada
2015-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2015.12.16, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 70-71)]
2015-12-17
|
Admissão
2015-12-17
|
Anúncio
2015-12-17
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-08
Documento(s) anexo(s)
Informaçãodo PJR - 52
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2016-01-06
Aprovado
[DAR II série A n.º 27, 2016.01.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 26-27)]
2016-01-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 54-55)]
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-01-13
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde
Versão:
1
[DAR II série A n.º 28, 2016.01.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2016-01-13
|
Envio INCM
2016-01-19
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde
[DR I série n.º 12/2016 2016.01.19]