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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1544/XII/4
Recomenda ao Governo a instituição do dia 17 de maio como o dia nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2015-06-19
|
Entrada
2015-06-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2015.06.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-48)]
2015-06-23
|
Admissão
2015-06-23
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-24
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 328 em 2015-06-24
Aprovado
2015-06-24
|
Anúncio
2015-06-26
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV