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Proposta de Resolução 116/XII
Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Acordo digitalizado PT [formato PDF]




Acordo digitalizado ING [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-06-05 |  Entrada

2015-06-05 |  Publicação
2015-06-11 |  Admissão

2015-06-11 |  Anúncio

2015-06-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2015.06.16

Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2015-06-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
Data de nomeação: 2015.06.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.06.16
     

2015-06-19 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2015-06-19 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2015-07-01 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-07-01 |  Envio INCM

2015-09-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015
Versão: 1

2015-10-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 135/2015 Título: Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015 [DR I série N.º210/XIII/1 2015.10.27]