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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 969/XII/4
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Ata da Assembleia de Freguesia
[formato PDF]
Parecer Câmara Municipal
[formato PDF]
Parecer Assembleia Municipal
[formato PDF]
Pedido mudança nome de Freguesia
[formato PDF]
Autoria
Fernando Jesus (PS)
,
Glória Araújo (PS)
2015-05-28
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 139, 2015.05.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 11-12)]
2015-06-03
|
Admissão
2015-06-03
|
Anúncio
2015-06-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-23
Envio do texto final: 2015-06-23
Documento(s) anexo(s)
Ofício-Relatório para votação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF UF Campo, S Salvador do Campo e Negrelos
Tipo
Parecer AM e CM Santo Tirso
Tipo
Parecer JF UF Campo, S Salvador do Campo e Negrelos
Tipo
Parecer-NT da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 238 em 2015-06-23
Aprovado
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
[DAR II série A n.º 152, 2015.06.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 5-10)]
2015-06-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-07-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2015.07.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2015-07-15
|
Envio para promulgação
2015-07-30
|
Promulgação
2015-07-31
|
Referenda
2015-08-04
|
Envio INCM
2015-08-10
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Lei (Publicação DR)
Lei 89/2015
Título:
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
[DR I série n.º 154/2015 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]