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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1494/XII/4
Recomenda ao Governo a reavaliação das decisões tomadas sobre a caraterização da ocupação cultural dos terrenos baldios
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Fão (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Ivo Oliveira (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
2015-05-27
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Entrada
2015-05-27
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Publicação
[DAR II série A n.º 138, 2015.05.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 137-138)]
2015-05-28
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Admissão
2015-05-28
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Anúncio
2015-05-28
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-05
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 143, 2015.06.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 27-28)]
2015-06-12
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 98, 2015.06.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2015-06-12 na Reunião Plenária n.º 98
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV