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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 942/XII/4
Criação da Freguesia de Santo André, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
2015-05-21
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-21
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Publicação
[DAR II série A n.º 134, 2015.05.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 5-8)]
2015-05-22
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Admissão
2015-05-22
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Anúncio
2015-05-22
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-15
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF UF Alto Seixalinho, Santo André e Verderena
Tipo
Parecer da CAOTPL
Tipo
Parecer JF UF Alto Seixalinho, Santo André e Verderena
Votação na reunião da Comissão n.º 242 em 2015-07-14
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
[DAR II série A n.º 171, 2015.07.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-16)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22