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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 899/XII/4
Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2015-05-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 129, 2015.05.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-05-14
|
Admissão
2015-05-14
|
Anúncio
2015-05-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-01
Envio do texto final: 2015-07-01
Documento(s) anexo(s)
Texto de substituição e relatório da apreciação na generalidade CACDLG
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 330 em 2015-06-30
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 160, 2015.07.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 168-173), Parecer da comissão]
[DAR II série A n.º 160, 2015.07.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 173-176), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição]
2015-07-03
|
Votação na generalidade
Obs:
O autor retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição.
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 74-74)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 899/XII/4.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-03
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 74-74)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 899/XII/4.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 74-74)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 899/XII/4.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-07
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-13
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 333 em 2015-07-09
Aprovado
2015-07-16
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
Versão:
1
[DAR II série A n.º 171, 2015.07.16, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2015-07-22
|
Envio para promulgação
2015-08-05
|
Promulgação
2015-08-06
|
Referenda
2015-08-10
|
Envio INCM
2015-08-12
|
Lei (Publicação DR)
Lei 91/2015
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
[DR I série n.º 156/2015 2015.08.12 (pág. 5753-5753)]