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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 113/XII/4
Aprova a Decisão do Conselho de 26 de Maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Decisão do Conselho
[formato DOC]
[formato PDF]
Decisão Digitalizada
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-05-04
|
Entrada
2015-05-06
|
Admissão
2015-05-06
|
Anúncio
2015-05-06
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Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2015.05.06, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-11)]
2015-05-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2015-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 149, 2015.06.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-13)]
2015-06-19
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 101, 2015.06.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-59)]
2015-06-19
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Votação global
[DAR I série n.º 101, 2015.06.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-09-24
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-09-24
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Envio INCM
2015-09-29
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas
Versão:
1
[DAR II série A n.º 185, 2015.09.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-8)]
2015-10-07
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas
[DR I série n.º 196/2015 2015.10.07]