Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 319/XII/4
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer ALRAA [formato PDF]


Parecer ALRAM [formato PDF]


Parecer ANMP [formato PDF]


Parecer GRA [formato PDF]


Parecer GRM [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-04-13 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-04-14 |  Admissão

2015-04-14 |  Publicação
2015-04-15 |  Anúncio

2015-04-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2015-04-17

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-29
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 307 em 2015-04-29
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Oneto (PS)
     

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-04-29 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-04-29 |  Discussão generalidade
2015-04-30 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-04-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-04-30 na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV

2015-04-30 |  Baixa comissão especialidade
2015-05-07 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-05-07 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-06-19 |  Votação final global
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 319/XII/4.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2015-06-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-07-01
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 332 em 2015-07-01
Aprovado
     

2015-07-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil
Versão: 1

2015-07-08 |  Envio para promulgação

2015-07-22 |  Promulgação

2015-07-23 |  Referenda

2015-07-24 |  Envio INCM

2015-08-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 80/2015 Título: Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil [DR I série n.º 149/2015 2015.08.03]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem