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Proposta de Resolução 112/XII
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção PR [formato DOC] [formato PDF]


Convenção ING [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-31 |  Entrada

2015-04-01 |  Admissão

2015-04-01 |  Anúncio

2015-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexo com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2015.05.29

Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2015-06-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Helena Pinto (BE)
Data de nomeação: 2015.04.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.06.16
     

2015-04-01 |  Publicação
2015-06-19 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2015-06-19 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: BE

2015-07-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Versão: 1

2015-07-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-07-10 |  Envio INCM

2015-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 101/2015 Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005 [DR I série N.º142/XII/4 2015.07.23]