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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 303/XII/4
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer
[formato PDF]
Republicação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2015.03.17, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 468-536)]
2015-03-19
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Admissão
2015-03-19
|
Anúncio
2015-03-19
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-07
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer-Nota Técnica e parecer da Ordem Médicos Veterinários
Votação na reunião da Comissão n.º 253 em 2015-04-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 107, 2015.04.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 75-93)]
2015-04-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 70, 2015.04.09, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Nuno Vieira E Brito (S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR)
,
David Costa (PCP)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Manuel Isaac (CDS-PP)
,
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2015-04-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2015.04.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2015-04-10 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-04-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-03
Envio do texto final: 2015-07-03
Documento(s) anexo(s)
Link das audições no âmbito das Iniciativas das Ordens Profissionais
Propostas de alteração - votadas
Republicação da PPL-303 da Ordem dos Médicos Veterinários
Texto Final da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 163, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 175-241), Texto final]
2015-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 81-81)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 303/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-07-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-22
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 282 em 2015-07-21
Aprovado
2015-07-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 177, 2015.07.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 124-267)]
2015-08-05
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Envio para promulgação
2015-08-13
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Promulgação
2015-08-17
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Referenda
2015-08-18
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Envio INCM
2015-09-03
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Lei (Publicação DR)
Lei 125/2015
Título:
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[DR I série n.º 172/2015 2015.09.03 (pág. 6815-6852)]