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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 296/XII/4
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Republicação
[formato DOC]
[formato PDF]
Parecer OB
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2015.03.17, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 340-400)]
2015-03-19
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Admissão
2015-03-19
|
Anúncio
2015-03-19
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL n. 296 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 257 em 2015-04-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Mário Ruivo (PS)
[DAR II série A n.º 113, 2015.04.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 50-67)]
2015-04-16
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2015.04.17, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Miguel de Castro Neto (S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
2015-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2015-04-17
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-02
Envio do texto final: 2015-07-02
Documento(s) anexo(s)
Link das audições
Pepublicação da PPL-296 Ordem dos Biologos
Propostas de alteração - votadas
Texto Final da 10ª. Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 161, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 194-253), Texto final]
2015-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 82-82)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 296/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-07-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-31
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da PPL 296
Votação na reunião da Comissão n.º 284 em 2015-07-30, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2015-08-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/98, de 4 de julho, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 180, 2015.08.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 17-145)]
2015-08-12
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Envio para promulgação
2015-09-18
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Lei (Publicação DR)
Lei 159/2015
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/98, de 4 de julho, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[DR I série n.º 183/2015 2015.09.18]