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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 295/XII/4
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer
[formato PDF]
Republicação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2015.03.17, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 276-339)]
2015-03-19
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Admissão
2015-03-19
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Anúncio
2015-03-19
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PPL n. 295 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 257 em 2015-04-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 113, 2015.04.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 24-50)]
2015-04-16
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2015.04.17, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Miguel de Castro Neto (S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
2015-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2015-04-17
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-02
Envio do texto final: 2015-07-02
Documento(s) anexo(s)
Propostas de alteração do PCP
Propostas de alteração do PS
Propostas de alteração do PSD e CDS-PP
Propostas de alteração do PSD e CDS-PP - 2
Texto Final da 10º. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 161, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 131-193), Texto final]
2015-07-03
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Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 82-83)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 295/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-07-14
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-15
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da PPL-295
Votação na reunião da Comissão n.º 281 em 2015-07-15, Redação Final nos termos Regimentais sem votos contra
Aprovado
2015-07-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 174, 2015.07.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 146-279)]
2015-07-27
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Envio para promulgação
2015-08-13
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Promulgação
2015-08-17
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Referenda
2015-08-18
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Envio INCM
2015-08-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 113/2015
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[DR I série n.º 168/2015 2015.08.28 (pág. 6449-6485)]