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Proposta de Resolução 110/XII/4
Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Autoria
Autor: Governo
2015-03-06 |  Entrada

2015-03-06 |  Publicação
2015-03-11 |  Admissão

2015-03-11 |  Anúncio

2015-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-12
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 199 em 2015-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS
Ausência: CDS-PP, PCP, BE

     

2015-05-15 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2015-05-15 |  Votação global
Votação em 2015-05-15 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-06-02 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-06-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, adotado em Seul, a 12 novembro de 2012
Versão: 1

2015-06-04 |  Envio INCM

2015-06-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado em Seul, em 12 de novembro de 2012 [DR I série n.º 119/2015 2015.06.22]