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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 110/XII/4
Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-06
|
Entrada
2015-03-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2015.03.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-97)]
2015-03-11
|
Admissão
2015-03-11
|
Anúncio
2015-03-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-12
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 199 em 2015-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
[DAR II série A n.º 128, 2015.05.12, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 308-314)]
2015-05-15
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 87, 2015.05.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 45-45)]
2015-05-15
|
Votação global
[DAR I série n.º 87, 2015.05.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2015-05-15 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-06-02
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2015-06-04
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, adotado em Seul, a 12 novembro de 2012
Versão:
1
[DAR II série A n.º 149, 2015.06.16, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2015-06-04
|
Envio INCM
2015-06-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado em Seul, em 12 de novembro de 2012
[DR I série n.º 119/2015 2015.06.22]