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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 791/XII/4
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral, no município de Carregal do Sal, para Freguesia de Carregal do Sal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Junqueiro (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Elza Pais (PS)
2015-02-23
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-02-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2015.02.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2015-02-25
|
Admissão
2015-02-25
|
Anúncio
2015-02-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-25
Envio do texto final: 2015-06-23
Documento(s) anexo(s)
Ofício-Relatório para votação
Texto Substituição PJL 776 e 791-XII
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AM Carregal do Sal
Tipo
Parecer CM Carregal do Sal
Tipo
Parecer da CAOTPL
Tipo
Parecer JF e AF UF Currelos, Papízios e Sobral
Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2015-03-17
Aprovado
Autores do Parecer
João Figueiredo (PSD)
[DAR II série A n.º 100, 2015.03.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 45-54)]
2015-06-26
|
Votação na generalidade
Obs:
Os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-07-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2015.07.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-07-15
|
Envio para promulgação
2015-07-30
|
Promulgação
2015-07-31
|
Referenda
2015-08-04
|
Envio INCM
2015-08-10
|
Lei (Publicação DR)
Lei 86/2015
Título:
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
[DR I série n.º 154/2015 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]