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Proposta de Resolução 109/XII
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2015-02-16 |  Entrada

2015-02-16 |  Publicação
2015-02-18 |  Admissão

2015-02-18 |  Anúncio

2015-02-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª - CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2015.05.12

Votação na reunião da Comissão n.º 199 em 2015-05-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2015.03.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.05.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.05.26
     

2015-05-29 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2015-06-05 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: BE

2015-06-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014
Versão: 1

2015-06-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-06-26 |  Envio INCM

2015-07-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 85/2015 Título: Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014 [DR I série N.º133/XII/4 2015.07.10]