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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 776/XII/4
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral", no município de Carregal do Sal, para "Carregal do Sal".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
João Figueiredo (PSD)
2015-02-11
|
Entrada
2015-02-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 74, 2015.02.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-35)]
2015-02-13
|
Admissão
2015-02-13
|
Anúncio
2015-02-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-14
Envio do texto final: 2015-06-23
Documento(s) anexo(s)
Ofício-Relatório para votação
Texto Substituição PJL 776 e 791-XII
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CAOTPL
Tipo
Parecer CM Carregal do Sal
Tipo
Parecer CM Carregal do Sal
Tipo
Parecer JF e AF UF Currelos, Papízios e Sobral
Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2015-04-14
Aprovado
Autores do Parecer
José Junqueiro (PS)
[DAR II série A n.º 111, 2015.04.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 16-20)]
2015-06-26
|
Votação na generalidade
Obs:
Os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-07-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2015.07.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-07-15
|
Envio para promulgação
2015-07-30
|
Promulgação
2015-07-31
|
Referenda
2015-08-04
|
Envio INCM
2015-08-10
|
Lei (Publicação DR)
Lei 86/2015
Título:
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
[DR I série n.º 154/2015 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]