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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 770/XII/4
Alteração da denominação da freguesia de "Buarcos", no município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
,
Emília Santos (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
2015-02-06
|
Entrada
2015-02-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 72, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 6-6)]
2015-02-18
|
Admissão
2015-02-18
|
Anúncio
2015-02-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-31
Envio do texto final: 2015-06-23
Documento(s) anexo(s)
Ofício-Relatório para votação
Parecer JF Buarcos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Buarcos
Tipo
Parecer AM Figueira da Foz
Tipo
Parecer CM Figueira da Foz
Tipo
Parecer da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2015-03-31
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
[DAR II série A n.º 105, 2015.04.01, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 74-78)]
2015-06-26
|
Votação na generalidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 168.º, conjugado com a alínea n) do artigo 164.º da CRP.
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 168.º, conjugado com a alínea n) do artigo 164.º da CRP.
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-30
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-09
Documento(s) anexo(s)
Redacção Final do PJL 770-XII - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 241 em 2015-07-09
Aprovado
2015-07-14
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da Freguesia de “Buarcos”, no Município da Figueira da Foz, para “Buarcos e São Julião”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 169, 2015.07.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 6-6)]
2015-07-20
|
Envio para promulgação
2015-07-30
|
Promulgação
2015-07-31
|
Referenda
2015-08-04
|
Envio INCM
2015-08-10
|
Lei (Publicação DR)
Lei 87/2015
Título:
Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da Foz, para «Buarcos e São Julião»
[DR I série n.º 154/2015 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]