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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 106/XII/4
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo POR
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-02-05
|
Entrada
2015-02-06
|
Admissão
2015-02-06
|
Anúncio
2015-02-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 72, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-70)]
2015-02-06
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-24
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2015-03-24
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 100, 2015.03.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 97-98)]
2015-03-27
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
99/XII/4
Título
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013.
2015-03-27
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Votação global
[DAR I série n.º 67, 2015.03.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2015-03-27 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
2015-05-11
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-05-12
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, a 15 de maio de 2014
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2015.05.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2015-05-12
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Envio INCM
2015-06-12
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, a 15 de maio de 2014
[DR I série n.º 113/2015 2015.06.12 (pág. 3711-3724)]