Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 693/XII/4
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
2014-11-28
|
Entrada
2014-11-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2014.11.29, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 7-8)]
2014-12-03
|
Admissão
2014-12-03
|
Anúncio
2014-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-28
Envio do texto final: 2015-04-14
Documento(s) anexo(s)
Ofício Relatório
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - NT - PJL 693XII PSD-CDS-PP
Tipo
Parecer AF UF Couto de Baixo e Couto de Cima
Tipo
Parecer AM Viseu
Tipo
Parecer CM Viseu
Tipo
Parecer JF UF Couto de Baixo e Couto de Cima
Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2015-01-28
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
[DAR II série A n.º 65, 2015.01.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-12)]
2015-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-04-17
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-04-17
|
Votação final global
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-04-23
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-04-28
Documento(s) anexo(s)
Informação 42-DAPLEN - PJL 693 - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 228 em 2015-04-28
Aprovado
2015-05-07
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no Município de Viseu, para “Coutos de Viseu”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 124, 2015.05.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 6-6)]
2015-05-13
|
Envio para promulgação
2015-05-25
|
Promulgação
2015-05-26
|
Referenda
2015-05-28
|
Envio INCM
2015-06-05
|
Lei (Publicação DR)
Lei 47/2015
Título:
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima», no Município de Viseu, para «Coutos de Viseu»
[DR I série n.º 109/2015 2015.06.05]