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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1160/XII/4
Recomenda ao Governo que dê cumprimento às orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, criada pela Portaria n.º 4/2013, de 7 de janeiro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Manuel Mota (PS)
2014-10-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 34, 2014.11.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-5)]
2014-11-20
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Entrada
2014-11-21
|
Admissão
2014-11-21
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Anúncio
2014-11-21
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 42, 2014.12.05, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 69-69)]
2014-12-12
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 30, 2014.12.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2014-12-12 na Reunião Plenária n.º 30
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV