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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 101/XII/4
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Resolução PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Resolução ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-11-14
|
Entrada
2014-11-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 31, 2014.11.14, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 17-20)]
2014-11-19
|
Admissão
2014-11-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-17
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 187 em 2015-02-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
[DAR II série A n.º 79, 2015.02.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 77-79)]
2014-11-20
|
Anúncio
2015-02-20
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2015-02-20
|
Votação global
[DAR I série n.º 53, 2015.02.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2015-02-20 na Reunião Plenária n.º 53
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-03-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 91, 2015.03.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]
2015-03-06
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Envio para Ratificação / Assinatura
2015-03-09
|
Envio INCM
2015-03-26
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos
[DR I série n.º 60/2015 2015.03.26]