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Proposta de Resolução 101/XII
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Resolução PT [formato DOC] [formato PDF]


Resolução ING [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-11-14 |  Entrada

2014-11-14 |  Publicação
2014-11-19 |  Admissão

2014-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2015.02.17

Votação na reunião da Comissão n.º 187 em 2015-02-17
Aprovado por unanimidade

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.02.17
     

2014-11-20 |  Anúncio

2015-02-20 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2015-02-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-03-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos
Versão: 1

2015-03-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-03-09 |  Envio INCM

2015-03-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 29/2015 Título: Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos [DR I série N.º60/XII/4 2015.03.26]