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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 99/XII/4
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ES
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-11-14
|
Entrada
2014-11-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 31, 2014.11.14, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-14)]
2014-11-19
|
Admissão
2014-11-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-24
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2015-03-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Glória Araújo (PS)
[DAR II série A n.º 100, 2015.03.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 93-96)]
2014-11-20
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Anúncio
2015-03-27
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
106/XII/4
Título
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014
2015-03-27
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Votação global
[DAR I série n.º 67, 2015.03.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2015-03-27 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-05-11
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2015-05-12
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no Domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2015.05.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-05-12
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Envio INCM
2015-06-01
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no Domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013
[DR I série n.º 105/2015 2015.06.01]