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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1154/XII/4
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas às medidas de apoio à contratação de trabalho socialmente necessário (CEI, CEI+ e CEI Património)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2014-11-07
|
Entrada
2014-11-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 30, 2014.11.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-42)]
2014-11-12
|
Admissão
2014-11-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2014-11-20
|
Anúncio
2015-01-09
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Apreciação
[DAR I série n.º 36, 2015.01.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 18-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1207/XII/4
Título
Propõe ao Governo a realização, urgente, de um levantamento exaustivo sobre o recurso, pelos organismos da Administração Pública e todos os outros contraentes, aos "Contratos Emprego Inserção" e aos "Contratos Emprego Inserção +"
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
2015-01-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 36, 2015.01.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2015-01-09 na Reunião Plenária n.º 36
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV