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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1132/XII/4
Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2014-10-10
|
Entrada
2014-10-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 15, 2014.10.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 17-17)]
2014-10-14
|
Admissão
2014-10-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-27
[DAR II série A n.º 24, 2014.10.29, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
2014-10-15
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Anúncio
2014-10-31
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 19, 2014.11.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 65-66)]
Votação em 2014-10-31 na Reunião Plenária n.º 19
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV