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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 674/XII/4
Adota medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2014-10-03
|
Entrada
2014-10-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 12, 2014.10.03, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 11-12)]
2014-10-08
|
Admissão
2014-10-08
|
Anúncio
2014-10-08
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2014-10-21
Conselho Superior da Magistratura em 2014-10-21
Ordem dos Advogados em 2014-10-21
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-11-26
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Conselho Superior da Magistratura
Parecer - Conselho Superior do Ministério Público
Parecer - Ordem dos Advogados
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 272 em 2014-11-26
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
[DAR II série A n.º 36, 2014.11.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-8)]
2014-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-10-22
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-10-29
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-11-03
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-12-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 26, 2014.12.05, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1165/XII/4
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria independente sobre o "CRASH" do CITIUS e o acompanhamento da implementação da reforma judicial
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
2014-12-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2014.12.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2014-12-05 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV