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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 658/XII/4
Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF) e revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2014-09-19
|
Entrada
2014-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2014.09.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-36)]
2014-09-24
|
Admissão
2014-09-24
|
Anúncio
2014-09-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-21
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da ANMP
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
[DAR II série A n.º 20, 2014.10.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 10-19)]
2014-10-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 16, 2014.10.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 18-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
679/XII/4
Título
Contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) (revoga o Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de março)
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mota Andrade (PS)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2014-10-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2014.10.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2014-11-25 na Reunião Plenária n.º 23
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV