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Proposta de Resolução 84/XII
Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2014-08-21 |  Entrada

2014-08-23 |  Publicação
2014-09-02 |  Admissão

2014-09-02 |  Anúncio

2014-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2014.10.21

Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2014-10-21
Aprovado por unanimidade

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.10.21
     

2014-10-23 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-10-23 |  Apreciação
2014-11-13 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2014-11-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Versão: 1

2014-11-14 |  Envio INCM

2014-11-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 98/2014 Título: Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [DR I série N.º227/XII/4 2014.11.24]