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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 642/XII/3
Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Anexo
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2014-07-24
|
Entrada
2014-07-25
|
Admissão
2014-07-25
|
Anúncio
2014-07-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 149, 2014.07.25, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 8-10)]
2014-07-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-12-10
Envio do texto final: 2014-12-16
Documento(s) anexo(s)
Ofício Relatório
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Corroios
Tipo
Parecer AF Corroios - 1
Tipo
Parecer AF UF Lanjeiro e Feijó
Tipo
Parecer AM Almada
Tipo
Parecer AM Seixal
Tipo
Parecer CM Almada
Tipo
Parecer CM Seixal
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Tipo
Parecer JF Corroios
Tipo
Parecer JF UF Lanjeiro e Feijó
Autores do Parecer
Bruno Vitorino (PSD)
[DAR II série A n.º 44, 2014.12.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 22-30)]
2014-12-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-19
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-01-06
Documento(s) anexo(s)
informação 168-DAPLEN- PJL 642 - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2015-01-06
Aprovado
2015-01-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal
Versão:
1
[DAR II série A n.º 59, 2015.01.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 15-16)]
2015-01-22
|
Envio para promulgação
2015-01-30
|
Promulgação
2015-02-02
|
Referenda
2015-02-05
|
Envio INCM
2015-02-10
|
Lei (Publicação DR)
Lei 8/2015
Título:
Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal
[DR I série n.º 28/2015 2015.02.10 (pág. 793-794)]