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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 641/XII/3
Limites territoriais entre a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Anexo
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2014-07-24
|
Entrada
2014-07-25
|
Admissão
2014-07-25
|
Anúncio
2014-07-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 149, 2014.07.25, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 5-7)]
2014-07-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-12-10
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF São Sebastião
Tipo
Parecer CM Setúbal
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Tipo
Parecer JF Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
Tipo
Parecer JF São Sebastião
Autores do Parecer
Bruno Vitorino (PSD)
[DAR II série A n.º 44, 2014.12.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-22)]
2015-07-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-22
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-08-07
Documento(s) anexo(s)
PJL 616-641-XII - Redação final aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2015-07-28
Aprovado
2015-07-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 177, 2015.07.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 487-488)]
2015-08-05
|
Envio para promulgação
2015-08-10
|
Promulgação
2015-08-11
|
Referenda
2015-08-13
|
Envio INCM
2015-08-19
|
Lei (Publicação DR)
Lei 99/2015
Título:
Altera os limites territoriais entre as Freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no Município de Setúbal
[DR I série n.º 161/2015 2015.08.19 (pág. 6127-6127)]