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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 637/XII/3
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para Freguesia de Viseu
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Junqueiro (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Elza Pais (PS)
2014-07-15
|
Entrada
2014-07-16
|
Admissão
2014-07-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 145, 2014.07.18, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 7-8)]
2014-07-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-09-23
Envio do texto final: 2014-12-16
Documento(s) anexo(s)
Ofício Relatório
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - Nota Técnica
Tipo
Parecer AM Viseu
Tipo
Parecer CM Viseu
Tipo
Pareceres JF e AF UF Viseu, AM Viseu
Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2014-12-16
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
[DAR I série n.º 7, 2012.10.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 21-28)]
2014-07-25
|
Anúncio
2014-12-19
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-19
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do texto final: 2015-01-09
Documento(s) anexo(s)
Texto de Substituição
Votação na reunião da Comissão n.º 212 em 2015-01-09
Aprovado
[DAR II série A n.º 57, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-3), Texto de substituição]
2015-01-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 39, 2015.01.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-01-16
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 39, 2015.01.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-01-16
|
Votação final global
[DAR I série n.º 39, 2015.01.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-01-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-01-28
Documento(s) anexo(s)
infor 180-DAPLEN - PJLs 637 e 638 - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2015-01-28
Aprovado
2015-01-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Viseu”, no município de Viseu, para “Viseu”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 67, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-02-05
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Envio para promulgação
2015-02-12
|
Promulgação
2015-02-13
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Referenda
2015-02-19
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Envio INCM
2015-02-24
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Lei (Publicação DR)
Lei 17/2015
Título:
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Viseu», no município de Viseu, para «Viseu
[DR I série n.º 38/2015 2015.02.24]