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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 88/XII/3
Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que " Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, e pela lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2014-06-20
|
Entrada
2014-06-21
|
Publicação
[DAR II série B n.º 53, 2014.06.21, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2014-06-25
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Admissão
2014-06-25
|
Anúncio
2014-12-17
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 31, 2014.12.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 13-21)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
87/XII/3
Título
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que "aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário"
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
José Ferreira Gomes (S.E. DO ENSINO SUPERIOR)
,
João Casanova de Almeida (S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
2014-12-17
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Admissão Proposta de Alteração
2014-12-17
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-21
Documento(s) anexo(s)
Gravação áudio da discussão e votação na especialidade, na reunião de 20-01-2015 (de 01:01 a 01:50)
Relatório de Votações na Especialidade da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 415 em 2015-01-20
Rejeitado
[DAR II série B n.º 23, 2015.01.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-5)]
2015-01-28
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Anúncio Caducidade
2015-02-02
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Envio INCM
2015-02-09
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 27 2015.02.09, Declaração n.º 1/2015 sobre a caducidade do processo]