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Proposta de Resolução 78/XII
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Tratado Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-06-02 |  Entrada

2014-06-03 |  Publicação
2014-06-04 |  Admissão

2014-06-04 |  Anúncio

2014-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2014.07.22

Votação na reunião da Comissão n.º 160 em 2014-07-22
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.07.22
     

2014-07-25 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
Versão: 1

2014-08-01 |  Envio INCM

2014-08-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 76/2014 Título: Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013 [DR I série N.º157/XII/3 2014.08.18 (pág. 4228-4239)]