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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 77/XII/3
Aprova a Convenção Internacional para Eliminação de Atos de Terrorismo Nuclear, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Abril de 2005
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-05-29
|
Entrada
2014-05-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 121, 2014.05.29, da 3.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-25)]
2014-05-30
|
Admissão
2014-05-30
|
Anúncio
2014-05-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 160 em 2014-07-22
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
Ausência:
BE
[DAR II série A n.º 147, 2014.07.23, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 12-15)]
2014-07-25
|
Votação global
[DAR I série n.º 105, 2014.07.26, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Pedro Jesus Marques (PS)
2014-08-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção Internacional para Eliminação de Atos de Terrorismo Nuclear, adotada em Nova Iorque, em 13 de Abril de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 155, 2014.08.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-27)]
2014-08-07
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-08-07
|
Envio INCM
2014-08-28
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear, adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005
[DR I série n.º 165/2014 2014.08.28 (pág. 4517-4528)]