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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 610/XII/3
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa”, no município de Mêda, para “Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
2014-05-16
|
Entrada
2014-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2014.05.20, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2014-05-28
|
Admissão
2014-05-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-12-16
Envio do texto final: 2014-12-16
Documento(s) anexo(s)
Ofício Relatório
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AM Mêda
Tipo
Parecer CM Mêda
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Tipo
Pareceres AM Mêda, JF e AF UF Outeiro de Gatos e Fonte Longa
Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2014-12-16
Aprovado
Autores do Parecer
Nuno André Figueiredo (PS)
[DAR II série A n.º 48, 2014.12.16, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-8)]
2014-08-28
|
Anúncio
2014-12-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-12-19
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-12-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-12-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-01-06
Documento(s) anexo(s)
informação 169-DAPLEN- PJL 610 - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2015-01-06
Aprovado
2015-01-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa”, no município de Mêda, para “Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 59, 2015.01.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 17-17)]
2015-01-22
|
Envio para promulgação
2015-01-30
|
Promulgação
2015-02-02
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Referenda
2015-02-05
|
Envio INCM
2015-02-11
|
Lei (Publicação DR)
Lei 10/2015
Título:
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa», no município de Mêda, para «Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa»
[DR I série n.º 29/2015 2015.02.11 (pág. 807-807)]